Questão 15631 —

As religiões, espiritualidades e outras visões de mundo, como as seculares, têm se ampliado cada vez mais ao longo dessas últimas décadas, devido ao amparo legal em documentos e tratados internacionais, firmados entre vários Estados, nações e países democráticos que se comprometem em garantir a liberdade de crença e culto religiosos e filosofias de vida, sendo isso reafirmado em suas respectivas Constituições e em outros documentos nacionais. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas: I - A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi promulgada em 1948, pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. II - A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5° estabeleceu a laicidade do Estado brasileiro. III - O Ensino Religioso laico está assegurado nos espaços escolares públicos como um componente curricular da área das Ciências Humanas e não mais como uma área de conhecimento, de acordo com o Parecer CNE/CP n° 8/2019. IV - As visões seculares de mundo compreendem a concepções não religiosas ou filosofias de vida, de acordo com Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Estão corretas as assertivas: