Questão 2448 — Direito Administrativo

Resposta: C

A afirmação está correta. Conforme o artigo 5º da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista são entidades que exploram atividade econômica. A distinção entre elas reside, precisamente, na composição do capital social: a empresa pública tem capital 100% público, enquanto a sociedade de economia mista possui capital misto, sendo necessária a participação estatal em pelo menos 50% mais uma ação (maioria acionária). Ambas também se distinguem pela forma de organização, sendo constituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.