Questão 3134 — Administração Pública

Resposta: C

A afirmativa está correta. Os tribunais, como órgãos da Administração Pública, devem, de fato, buscar excelência nos serviços prestados, conforme estabelecido pelos princípios constitucionais de eficiência e qualidade administrativa. A Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e a Constituição Federal estabelecem que a Administração Pública deve atuar com eficiência, prestando serviços de qualidade. A ressalva importante é que essa excelência deve ser perseguida respeitando-se as peculiaridades da natureza pública dos tribunais, como a independência judicial, imparcialidade e o cumprimento de suas funções constitucionais, diferenciando-se assim das motivações puramente lucrativas das organizações privadas.