Questão 5445 —

Resposta: E

De acordo com o artigo 66, §2º, da Constituição Federal, quando um projeto de lei é emendado pela Casa revisora, ele volta à Casa iniciadora para nova discussão e votação. Isso ocorre porque as emendas introduzem modificações no projeto original, exigindo que a Casa que o iniciou se manifeste novamente sobre a versão alterada. A alternativa A está incorreta porque o projeto não segue diretamente para sanção quando emendado. A alternativa B está errada pois a promulgação não cabe à Mesa da Casa revisora nesse caso. A alternativa C é indevida, já que o STF não participa do processo legislativo ordinário de votação. A alternativa D é falsa, pois não há qualquer vício de iniciativa que justifique arquivamento automático.