Questão 11013 —

Resposta: B

De acordo com o artigo 966 do Código de Processo Civil, a decisão de mérito transitada em julgado pode ser rescindida, entre outros casos, quando proferida por juiz impedido ou suspeito (inciso I) e quando pronunciada por juízo absolutamente incompetente (inciso II). A alternativa B contempla corretamente estas hipóteses de rescisão. As demais alternativas estão incorretas: A é incompleta (erro material é apenas um dos motivos); C contradiz a lei (a vontade da parte vencedora não é fundamento); D está incorreta (prova nova sozinha não autoriza rescisão, sendo necessários outros requisitos); E é falsa (agravo interno é recurso ordinário, não meio de rescisão).