Questão 3902 —

Resposta: B

O artigo 41-A da Lei nº 9.504/97 estabelece que é crime oferecer, prometer, dar ou doar, direta ou indiretamente, bem ou vantagem pessoal a eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, podendo a conduta ser praticada pelo candidato ou por interposta pessoa, desde que com sua anuência ou ciência. A alternativa B está correta porque reflete fielmente essa disposição legal. A alternativa A é incorreta porque a jurisprudência consolidada exige que a vantagem seja específica e pessoal, não genérica. A alternativa C é falsa pois a lei não exige que o eleitor tenha efetivamente votado no candidato para caracterizar o crime. A alternativa D também é incorreta porque a lei não demanda um pedido explícito de voto, bastando a intenção de obter o sufrágio mediante a oferta de vantagem.