Assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre prescrição e decadência no direito previdenciário.

Question

Accepted Answer

A prescrição extingue o próprio direito, enquanto a decadência extingue a pretensão.

Answer

A prescrição se refere a direitos patrimoniais exclusivamente.

Answer

A decadência é mais benéfica ao segurado do que a prescrição.

Answer

A prescrição é de prazo indeterminado, enquanto a decadência sempre possui prazo definido.

Answer

Ambos os institutos têm o mesmo efeito prático e legal.

Questão 36448 — Direito Previdenciário