Questão 31889 — Noções de Direito Administrativo

Resposta: C

A teoria da responsabilidade objetiva fundamenta a responsabilização do Estado independentemente da culpa do agente público. Essa teoria se baseia no fato de que o Estado, ao exibir uma atividade que cause dano a terceiros, deve arcar com as consequências de seus atos, conforme preceitua o artigo 37 da Constituição e reforçado pela doutrina.