Questão 31105 — Direito Processual Penal
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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Direito Processual Penal
Processo Criminal: Finalidade, Pressupostos e Sistemas
Médio
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA Questão 31105
Assinale a alternativa que apresenta um pressuposto fundamental do processo penal brasileiro.
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