Assinale a alternativa que apresenta uma característica correta da compensação tributária conforme o CTN.

Question

Accepted Answer

A inexistência de crédito tributário impede a compensação.

Answer

A compensação pode ser realizada independentemente de análise prévia da Fazenda Pública.

Answer

O contribuinte deve solicitar a compensação antes do pagamento do tributo.

Answer

A compensação se aplica apenas a tributos estaduais.

Answer

A decisão sobre a compensação é discricionária da Fazenda Pública.

Questão 29035 — Direito Tributário