Questão 23685 — Direito Processual Penal Militar

Resposta: B

A alternativa B está incorreta porque, embora a menagem seja primariamente aplicada durante a prisão provisória, o Código de Processo Penal Militar (CPPM), em seu artigo 257, não impede que em situações excepcionais e mediante determinação da autoridade militar, o militar preso provisoriamente possa ser recolhido em dependência militar. A menagem não se restringe exclusivamente ao período de prisão provisória, mas sua aplicação mais comum é nesse contexto. As demais alternativas descrevem corretamente a natureza, os requisitos e o caráter da menagem no direito processual penal militar.