Questão 3831 —

Resposta: C

Conforme a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), o contratante é a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação. Esta definição encontra-se no art. 4º, XVI da referida lei. A alternativa A refere-se ao agente administrativo, não especificamente ao contratante. A alternativa B descreve genericamente órgão ou entidade da Administração. A alternativa D refere-se ao contratado (fornecedor ou prestador de serviços que assina contrato com a Administração), não ao contratante. A alternativa E não corresponde a nenhuma categoria relevante da Lei de Licitações.