Questão 1891 — Direito Empresarial

Resposta: C

A afirmação está correta conforme disposto na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e na Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé). As associações desportivas que exerçam atividades futebolísticas de forma habitual e profissional podem, opcionalmente, se registrar como empresa mercantil no registro público de empresas de seu município, equiparando-se a sociedades empresárias para todos os efeitos legais. Essa possibilidade permite que as associações de futebol optem por um regime jurídico mais adequado à sua atividade comercial, submetendo-se aos direitos e obrigações das empresas mercantis.