Augusto contratou Bernardo, um comissário, para vender um grande lote de produtos eletrônicos. Bernardo, após realizar diversas diligências, encontrar potenciais compradores e iniciar negociações avan

Question

Augusto contratou Bernardo, um comissário, para vender um grande lote de produtos eletrônicos. Bernardo, após realizar diversas diligências, encontrar potenciais compradores e iniciar negociações avançadas, teve o contrato de comissão revogado por Augusto sem justa causa aparente. Bernardo já havia despendido tempo e recursos na execução das tarefas. Diante dessa situação, e à luz das normas do Código Civil sobre o contrato de comissão, qual a consequência jurídica para a remuneração de Bernardo?

Accepted Answer

Bernardo terá direito à remuneração pelos trabalhos já realizados, além de ser indenizado pelas perdas e danos resultantes da revogação imotivada.

Answer

Bernardo não terá direito a qualquer remuneração ou indenização, pois a revogação do contrato de comissão, mesmo sem justa causa, impede o recebimento dos valores antes da conclusão do negócio.

Answer

A revogação do contrato de comissão sem justa causa é nula, e Augusto será obrigado a manter o contrato até a sua completa execução, pagando a remuneração integral a Bernardo.

Answer

Bernardo terá direito apenas ao ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas, sem qualquer direito à remuneração pelos serviços prestados até a revogação.

Answer

A remuneração de Bernardo será proporcional ao resultado obtido com as negociações até o momento da revogação, mesmo que o negócio não tenha sido concluído.

Questão 16821 — Direito Civil

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