Questão 3841 —

Resposta: C

Áurea causou dano a Aurélio enquanto servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul, agindo no exercício de suas funções estaduais. Aurélio, embora servidor municipal, estava fora do serviço municipal e não utilizava qualquer bem municipal no momento do dano. Portanto, a responsabilidade é exclusivamente de Áurea e do Estado (que responde objetivamente pelos atos de seus servidores em exercício, conforme art. 37, § 6º da CF/88). Como Aurélio não estava no exercício de funções municipais nem o dano guardava relação com o Município, este não responde. Contudo, a ação deve ser dirigida contra Áurea, que é a autora direta do dano e representante da Fazenda Estadual, podendo o Estado ser demandado como responsável subsidiário.