Caio, policial civil, ingressou com queixa-crime em juízo, por ter sido vítima de determinado crime contra a honra, persequível mediante ação penal de iniciativa privada. Registre-se, contudo, que o j

Question

Caio, policial civil, ingressou com queixa-crime em juízo, por ter sido vítima de determinado crime contra a honra, persequível mediante ação penal de iniciativa privada. Registre-se, contudo, que o juízo competente constatou a ocorrência de situação que dá azo à perempção da ação penal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, considerar-se-á perempta a ação penal nas situações descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Accepted Answer

Quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

Answer

Quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de trinta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.

Answer

Quando, iniciada a ação penal, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

Answer

Quando o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.

Answer

Quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

Questão 14056 —

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