Caio, servidor público no Estado Alfa, revelou ao seu irmão, por meio de conduta negligente, fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Registre-se que, em razão

Question

Caio, servidor público no Estado Alfa, revelou ao seu irmão, por meio de conduta negligente, fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Registre-se que, em razão da conduta perpetrada por Caio, a Administração Pública não sofreu qualquer prejuízo. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio

Accepted Answer

responderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.

Answer

não responderá criminalmente, já que o Poder Público não suportou qualquer prejuízo, afastando-se a tipicidade material da conduta.

Answer

responderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

Answer

não responderá criminalmente, na medida em que o crime de violação de sigilo funcional não admite a modalidade culposa.

Answer

responderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.

Questão 15100 —

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