Questão 4215 —

Resposta: B

Nos termos do artigo 484 da CLT, quando há acordo bilateral para extinção do contrato de trabalho, o empregado não tem direito à indenização do aviso prévio, pois a rescisão é consensual e não unilateral. Na rescisão por acordo, o trabalhador recebe apenas as verbas que efetivamente teria direito (saldo de salário, férias vencidas, etc.), mas não faz jus à indenização do aviso prévio nem ao aviso prévio propriamente dito. A alternativa A está incorreta porque sequer há direito a metade do aviso prévio neste caso. A alternativa C é falsa, pois o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego na rescisão por acordo. A alternativa D contradiz a lei ao afirmar direito ao aviso prévio integral. A alternativa E está parcialmente incorreta ao negar seguro-desemprego (correto) mas permitir saque do FGTS (que também é impedido nesta modalidade).