Questão 2183 — Direito Penal

Resposta: C

A assertiva está correta. O flagrante preparado, também denominado flagrante provocado ou induzido, ocorre quando policiais provocam ou induzem alguém a cometer um crime para prendê-lo em flagrante. Embora tecnicamente constitua flagrante, essa modalidade é amplamente criticada pela doutrina e jurisprudência por violar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e pode resultar na nulidade da prisão e exclusão das provas obtidas, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O Código de Processo Penal (artigos 301 e seguintes) e a Constituição Federal (artigos 5º e 144) servem como base para essa compreensão.