Questão 2972 — Legislação Especial

Resposta: C

Conforme a Lei nº 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil), a demissão é pena disciplinar aplicável aos seguintes casos: (1) Carlos - abandono de cargo é falta grave que enseja demissão; (2) Gabriel - aplicação irregular de dinheiro público constitui crime de peculato ou má aplicação de dinheiro público, falta disciplinar gravíssima que resulta em demissão. Já Juan não pode ser demitido por participar de manifestações contra atos da administração pública, pois a Lei nº 6.425/1972 protege o direito de manifestação política dos servidores públicos, desde que não sejam contra a administração pública em si, ou quando praticadas de forma ordeira. Na verdade, Juan tem direito à manifestação política pacífica, não configurando falta disciplinar passível de demissão. Portanto, apenas Carlos e Gabriel estão sujeitos à pena de demissão.