Questão 15085 —

Resposta: C

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), em seu artigo 16, permite que a ofendida renuncie à representação perante o juiz em audiência especialmente designada, ouvido o Ministério Público, mas apenas antes do recebimento da denúncia. Uma vez que a denúncia ainda está pendente de recebimento (conforme consta do enunciado), Caroline ainda possui o direito de renunciar à representação, desde que o faça nessa audiência antes do juiz receber a denúncia. A alternativa C está correta por estabelecer precisamente esse limite temporal ('antes do recebimento da denúncia') e o procedimento adequado. As alternativas A e B erram ao permitir renúncia em momento posterior ao recebimento (durante a instrução ou antes da sentença). As alternativas D e E estão incorretas, pois o artigo 16 da Lei Maria da Penha expressamente permite a renúncia à representação, não sendo irrenunciável após oferecimento da denúncia, mas apenas enquanto esta ainda não foi recebida pelo juízo.