Questão 2425 — Direito Previdenciário

Resposta: E

A acumulação de aposentadoria com auxílio-acidente não é permitida pelo ordenamento jurídico previdenciário. Conforme o artigo 124 da Lei 8.213/1991, o auxílio-acidente é um benefício que substitui a aposentadoria por invalidez quando o segurado se recupera dessa condição. Além disso, a jurisprudência consolidada do INSS e dos tribunais indica que um segurado não pode receber simultaneamente aposentadoria e auxílio-acidente, pois ambos são benefícios substitutivos que visam à proteção da capacidade laborativa reduzida ou incapacidade do trabalhador. Portanto, a afirmação é incorreta.