Questão 2352 — Direito Processual Civil

Resposta: C

A assertiva está correta. O artigo 297 do Código de Processo Civil de 2015 estabelece que 'o juiz poderá determinar as medidas provisórias que julgar adequadas quando houver fundado receio de que uma parte, antes de final sentença, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação'. Este é o fundamento legal do poder geral de cautela, permitindo ao magistrado autorizar medidas preventivas para proteger direitos que correm risco iminente durante a tramitação do processo.