Com a Emenda Constitucional nº 45/2004, foram introduzidas mudanças significativas em qual aspecto do sistema judiciário?

Question

Accepted Answer

O fortalecimento dos mecanismos de controle externo da atividade judicial.

Answer

A criação do juizado especial cível.

Answer

A ampliação do número de varas trabalhistas.

Answer

A possibilidade de o Judiciário o decidir sobre questões tributárias.

Answer

A inclusão da defesa do consumidor como uma função do Poder Judiciário.

Questão 37268 — Conhecimentos Gerais