Questão 5119 —

Resposta: D

A Lei nº 12.973/2014 introduziu a tributação pelo regime de equivalência patrimonial aprimorado, estabelecendo que os lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior devem ser computados na determinação do lucro real da empresa brasileira (controladora ou coligada) no balanço de 31 de dezembro de cada ano, conforme artigo 74 da Lei nº 9.430/1996 (com redação dada pela Lei 12.973/2014). Isso representa uma mudança significativa: antes, os lucros eram tributados apenas quando remetidos como dividendos (alternativa A está incorreta); não há reinvestimento que exclua esses lucros da base de cálculo (alternativa B está incorreta); e a tributação no Brasil não é isenta apenas pelo recolhimento no exterior (alternativa C está incorreta). A sistemática atual busca tributar o lucro no momento de sua geração, independentemente de distribuição.