Com base na Lei Complementar nº 116/2003, qual destes fatores caracteriza a elevação da carga tributária sobre serviços prestados em território nacional?

Question

Accepted Answer

Revisão dos parâmetros de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS).

Answer

Aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Answer

Inexistência de isenções fiscais.

Answer

Criação de novos impostos sobre serviços.

Answer

Diminuição da renda disponível para o consumo.

Questão 31265 — Direito Tributário

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