Com base nas disposições gerais do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica do tributo.

Question

Accepted Answer

O tributo é uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.

Answer

O tributo é uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente discricionária.

Answer

O tributo é uma prestação não pecuniária, em qualquer forma de pagamento, que constitua sanção de ato ilícito, instituída por ato administrativo e cobrada mediante procedimento arbitral.

Answer

O tributo é uma prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

Answer

O tributo é uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída por ato normativo infralegal e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.

Questão 21246 — Direito Tributário I

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