Questão 7049 —

Resposta: E

De acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são os 'sistemas de ensino' que assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira. Os sistemas de ensino referem-se aos conjuntos de educação de cada ente federado (União, estados e municípios), responsáveis pela organização e regulação da educação em seus respectivos âmbitos. As demais alternativas estão incorretas porque: diretores escolares regionais, supervisores de ensino e superintendentes não são os responsáveis diretos por assegurar essa autonomia em nível de política pública; e docentes de educação especial são profissionais específicos sem atribuição nesse papel normativo.