Questão 4723 —

Com o avanço da exploração do pré-sal sob o regime de partilha de produção, a gestão dos contratos firmados entre a União e as empresas consorciadas tornou-se um desafio estratégico. A complexidade técnica e financeira desses contratos exige uma atuação rigorosa da administração pública, especialmente por meio da PPSA, que representa a União nas decisões e acompanha a execução dos projetos. Nesse contexto, garantir a eficiência da gestão pública não depende apenas do cumprimento formal dos contratos, mas também da adoção de mecanismos que permitam avaliar, de forma contínua, a eficácia das ações implementadas. A criação e aplicação de indicadores de desempenho torna-se, assim, essencial para assegurar que os objetivos da política energética sejam alcançados com transparência, responsabilidade e retorno social. Diante disso, qual das alternativas representa um indicador de desempenho adequado para medir a eficácia da gestão dos contratos de partilha?