Com relação à hierarquia das fontes do direito no Brasil, qual é a alternativa correta sobre a relação entre a Constituição e as normas infraconstitucionais?

Question

Accepted Answer

A Constituição é a fonte máxima, e as normas infraconstitucionais devem sempre respeitar seus preceitos.

Answer

As normas infraconstitucionais podem contrariar a Constituição.

Answer

As normas infraconstitucionais têm a mesma hierarquia que a Constituição.

Answer

As normas infraconstitucionais não estão submetidas a controle de constitucionalidade.

Answer

A Constituição permite a criação de normas infraconstitucionais livremente.

Questão 30662 — Direito Constitucional

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