Questão 6566 —

Resposta: E

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), em seu artigo 40, parágrafo 3º, estabelece que o Plano Diretor deve ser revisado, no mínimo, a cada dez anos. As demais alternativas estão incorretas: a revisão não é excepcional (A), não é anual (B), não segue o ciclo do PPA de quatro anos (C), e embora deva se adequar às administrações, não é obrigatoriamente revista a cada mandato eletivo (D). O período mínimo decenal é o que a lei federal expressa como obrigação para garantir que o instrumento de planejamento urbano se adeque às transformações da cidade.