Questão 7741 —

Resposta: C

A resposta correta é 'diferença'. O artigo 152 da Constituição Federal estabelece: 'É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.' A palavra 'diferença' é o termo legislativo preciso que completa essa vedação constitucional, proibindo tratamento tributário discriminatório entre bens e serviços conforme sua origem ou destino. As alternativas 'igualdade', 'isonomia' e 'paridade' representam conceitos de equiparação, não de vedação de discriminação; 'equivalência' não é o termo utilizado na norma constitucional.