Questão 11015 —

Resposta: A

De acordo com o artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, a tutela provisória incidental é aquela requerida durante o curso do processo principal. Conforme jurisprudência e prática processual consolidada, a tutela provisória incidental (requerida durante a pendência da ação) independe do pagamento de custas iniciais, diferenciando-se da tutela antecedente, que exige o pagamento de custas próprias. A alternativa B é incorreta porque a caução não é obrigatória em todas as tutelas provisórias. A alternativa C é falsa pois a tutela incidental é requerida durante o processo, antes da sentença. As alternativas D e E estão claramente erradas por restringirem a tutela ao âmbito penal, quando o CPC se aplica predominantemente à esfera cível.