Questão 17231 — Direito Processual Civil

Resposta: B

O cumprimento da sentença, conforme os artigos 513 a 537 do Código de Processo Civil, é considerado fase processual integrada ao processo de conhecimento e não constitui processo autônomo. O devedor é intimado para cumprir voluntariamente no prazo de 15 dias. Somente após a desobediência é que segue procedimento executório, mas sempre dentro da mesma demanda, não configurando ação separada.