Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado de Sítio é uma medida excepcional de exceção constitucional que pode ser decretado pelo Presidente da República em casos de grave ameaça à ordem const

Question

Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado de Sítio é uma medida excepcional de exceção constitucional que pode ser decretado pelo Presidente da República em casos de grave ameaça à ordem constitucional. Qual das alternativas apresenta corretamente os requisitos necessários para sua decretação?

Accepted Answer

Comoção grave de natureza social ou política que ponha em risco a instituição da República, ou fatos de natureza beligerante, precedidos de solicitação ao Congresso Nacional

Answer

Comminação de crime grave, crime inafiançável ou desastre natural, independentemente de autorização prévia do Congresso Nacional

Answer

Aprovação unânime do Senado Federal e autorização do Supremo Tribunal Federal para qualquer situação de emergência

Answer

Voto do Conselho de Defesa Nacional e dispensa de comunicação ao Congresso Nacional dentro de cinco dias

Answer

Situação de insolvência financeira do Estado, autorizada exclusivamente pelo Banco Central

Questão 17764 — Direito Constitucional

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