Conforme a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do di

Question

Conforme a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

O Estado indenizará aquele que for condenado por erro judiciário, mas não aquele que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

Answer

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Answer

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Answer

A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

Answer

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Questão 5452 —

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