Conforme a Constituição Federal de 1988, um servidor público efetivo que pretende exercer mandato de deputado estadual deve observar qual regra quanto ao seu vínculo funcional?

Question

Accepted Answer

Fica afastado de suas funções, mantendo sua remuneração original durante o mandato, com direito à volta ao cargo ao término do mandato eletivo.

Answer

Permanece afastado do cargo sem remuneração durante todo o mandato, sendo obrigatória a sua demissão ao final do exercício político.

Answer

Permanece exercendo suas funções normalmente, recebendo cumulativamente a remuneração do cargo público e os subsídios do mandato.

Answer

É automaticamente exonerado do cargo público, vedado seu retorno à administração durante 4 anos após o término do mandato.

Answer

Pode optar por se manter no cargo ou se afastar, sendo que a licença é sempre remunerada apenas pelo mandato eletivo.

Questão 17962 — Direito Constitucional

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