Questão 17236 — Direito Processual Civil

Resposta: B

O artigo 98 do Código de Processo Civil estabelece que a ação de alimentos será proposta perante o juízo competente em razão da matéria, sendo competente territorialmente o juiz do domicílio ou residência do alimentado. Porém, a jurisprudência reconhece competência concorrente quando o alimentante reside em outro local, permitindo a propositura no foro de seu domicílio, configurando-se como uma das exceções ao domicílio do réu. Essa competência concorrente visa garantir o acesso à justiça do alimentado, considerando a vulnerabilidade desta parte na relação alimentar.