Conforme a doutrina civilista contemporânea e o Código Civil, qual é a natureza jurídica do silêncio do destinatário de uma proposta contratual, e em quais situações excepcionais ele pode ser consider

Question

Conforme a doutrina civilista contemporânea e o Código Civil, qual é a natureza jurídica do silêncio do destinatário de uma proposta contratual, e em quais situações excepcionais ele pode ser considerado aceitação?

Accepted Answer

O silêncio pode constituir aceitação excepcionalmente quando as circunstâncias, os usos ou os antecedentes de negócios entre as partes indicarem que o silêncio importa aceitação, conforme art. 432 do CC/2002

Answer

O silêncio nunca constitui aceitação, pois viola o princípio da autonomia privada, sendo necessária manifestação de vontade expressa em todas as circunstâncias

Answer

O silêncio constitui aceitação quando decorre de negócios jurídicos anteriores entre as partes que estabeleçam esta regra, conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores

Answer

O silêncio é sempre interpretado como rejeição da proposta, independentemente de qualquer circunstância fática

Answer

O silêncio constitui aceitação automática de qualquer proposta após 30 dias de seu recebimento

Questão 16848 — Direito Civil

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