Questão 3478 — Direito Penal
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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Direito Penal
Aplicação da Pena
Médio
FGV
Gerado por IA Questão 3478
Conforme a doutrina moderna e jurisprudência do STF, a fração de 30 (trinta) anos de privação de liberdade representa o teto máximo de pena em concreto. Este limite é compatível com qual princípio constitucional?
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