Conforme a Lei Federal nº 8.069/90 (ECA), o dever do Estado de assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer, prioritariamente,

Question

Conforme a Lei Federal nº 8.069/90 (ECA), o dever do Estado de assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer, prioritariamente, na rede regular de ensino. No que se refere ao direito à saúde e à proteção à vida, a lei estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos devem ser obrigatoriamente comunicados ao:

Accepted Answer

Conselho Tutelar.

Answer

Distrito Policial.

Answer

Ministério Público.

Answer

Juizado de Menores.

Questão 6823 —

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