Conforme a Lei nº 4.320/1964, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e os manuais expedidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, a classificação da receita pública por natureza tem por fi

Question

Conforme a Lei nº 4.320/1964, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e os manuais expedidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, a classificação da receita pública por natureza tem por finalidade identificar a origem do recurso e assegurar a adequada evidenciação orçamentária e patrimonial. Considerando o padrão de codificação atualmente vigente e o tratamento contábil das restituições de receitas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A natureza da receita orçamentária é identificada por código de oito dígitos, e as restituições de valores arrecadados no mesmo exercício são registradas como dedução da receita correspondente, observadas as orientações da Secretaria do Tesouro Nacional.

Answer

A devolução de receitas orçamentárias somente pode ser registrada no exercício de arrecadação, sendo vedado o reconhecimento orçamentário de restituições relativas a exercícios anteriores.

Answer

O código de natureza da receita é composto por oito dígitos, correspondentes à Categoria Econômica, Origem, Espécie, Desdobramentos e Tipo, e a restituição de receitas arrecadadas em exercícios anteriores deve ser registrada como despesa orçamentária do exercício em que ocorrer a devolução.

Answer

O código de natureza da receita exclui o dígito referente ao Tipo, e as restituições de receitas devem ser registradas exclusivamente como variações patrimoniais diminutivas, sem reflexos na execução orçamentária.

Answer

A codificação da natureza da receita utiliza seis dígitos, e as restituições de receitas arrecadadas em exercícios anteriores devem ser tratadas como dedução da receita orçamentária do exercício corrente.

Questão 6077 —

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