Questão 6085 —

Resposta: B

Conforme a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), art. 2º, II, a receita corrente líquida é calculada deduzindo-se da receita corrente as contribuições dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social. Esta dedução é comum e obrigatória em todas as esferas de governo (União, Estados e Municípios), pois essas contribuições constituem deduções legais do cálculo da RCL. As demais alternativas representam deduções que não são universalmente aplicáveis: a alternativa A refere-se especificamente à dedução de transferências do PIS/Pasep (dedução específica); as alternativas D e E tratam de transferências constitucionais que não se inserem como deduções obrigatórias no cálculo da RCL; e a alternativa C menciona contribuições de patrocinadores (não servidores), que não consta como dedução padrão na Lei Complementar nº 101/2000.