Questão 19324 — Direito Administrativo

Resposta: B

Conforme a Lei nº 8.112/1990, a exoneração é uma forma de vacância de cargo (artigo 33, inciso III). O ato administrativo de exoneração, quando praticado dentro dos limites da lei, produz efeitos imediatamente, gerando a vacância do cargo sem necessidade de procedimentos complementares. Durante o período de estágio probatório, o servidor pode ser exonerado sem direito a indenização, e essa exoneração causa vacância imediata do cargo, permitindo seu provimento por outro servidor.