Conforme o Art. 134 da Constituição Federal de 1988, a quem compete prestar assistência jurídica, em caráter integral e gratuito, aos que comprovarem insuficiência de recursos?

Question

Accepted Answer

Aos Defensores Públicos da União e dos Estados, como função essencial à justiça, exercida com autonomia funcional e administrativa, podendo sua organização e funcionamento ser definidos em lei complementar.

Answer

Aos Advogados Voluntários inscritos em convênios com o Poder Judiciário.

Answer

Às faculdades de Direito, por meio de núcleos de prática jurídica, sob supervisão de professores.

Answer

Aos Procuradores do Estado, quando não houver Defensoria Pública instalada.

Answer

À Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de advogados dativos nomeados pelo juiz.

Questão 37254 — Conhecimentos Gerais

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