Questão 10316 —

Resposta: D

O artigo 26 do Código Penal estabelece que é inimputável quem, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. O transtorno antissocial de personalidade (psicopatia/sociopatia) não afeta a capacidade cognitiva ou volitiva do agente, que mantém plena consciência do caráter ilícito de seus atos e consegue se determinar conforme essa consciência — apenas escolhe não se conformar às normas. Em contraste, esquizofrenia, fuga dissociativa por estresse agudo, transtorno depressivo maior e transtorno delirante persistente são condições que efetivamente afetam a capacidade de compreensão e autodeterminação, podendo levar à inimputabilidade quando presentes no momento do delito.