Conforme o Capítulo IV-A do Título V do Livro I da Legislação Tributária Estadual, a remissão de crédito tributário, em relação às suas características, pode ser condicionada:

Question

Accepted Answer

A condições e termos estabelecidos na legislação tributária, como a comprovação de dificuldade financeira ou a natureza do crédito.

Answer

Apenas à comprovação de insolvência do devedor.

Answer

Exclusivamente à comprovação de que o valor do crédito é inferior ao custo de sua cobrança.

Answer

Apenas à concordância expressa do sujeito ativo da obrigação tributária.

Answer

Ao pagamento integral de outros débitos tributários do contribuinte.

Questão 21725 — Legislação Tributária Estadual

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