Conforme o Código de Processo Civil de 2015, qual é a natureza jurídica do inventário e partilha?

Question

Accepted Answer

Ação de natureza contenciosa ou voluntária, conforme haja ou não consenso entre os herdeiros quanto ao partilhamento dos bens.

Answer

Ação de conhecimento de natureza condenatória, destinada a condenar os herdeiros ao cumprimento de obrigações.

Answer

Ação executória, porque seu objetivo final é a execução forçada da partilha dos bens hereditários.

Answer

Ação de conhecimento de natureza meramente declaratória, sem qualquer eficácia de execução.

Answer

Procedimento administrativo de responsabilidade exclusiva do tabelião, sem intervenção do Poder Judiciário.

Questão 17140 — Direito Processual Civil