Conforme o Código de Processo Penal brasileiro, a citação por edital é uma modalidade excepcional de comunicação processual. Em que situação ela se torna cabível?

Question

Accepted Answer

Quando o acusado, devidamente procurado, não for encontrado.

Answer

Apenas quando o réu se recusa, expressamente, a receber a citação pessoalmente, devendo tal recusa ser certificada por dois oficiais de justiça.

Answer

Exclusivamente para réus que estejam em local incerto e não sabido, após esgotados todos os meios de localização, incluindo pesquisas em cadastros públicos e privados.

Answer

Em qualquer caso de réu ausente que não possua advogado constituído nos autos e não tenha endereço fixo conhecido.

Answer

Se o réu estiver no estrangeiro em lugar sabido, mas não for possível a citação por carta rogatória devido à complexidade do trâmite internacional ou à falta de tratado bilateral.

Questão 16423 — Direito Processual Penal

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