Questão 6353 —

Resposta: E

De acordo com a Portaria MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, o estabelecimento de mecanismos de autoavaliação, controle, regulação e acompanhamento sistemático dos resultados é responsabilidade comum a todas as esferas de governo (União, Estados e Municípios), conforme princípios de federalismo cooperativo e gestão compartilhada do SUS. As alternativas A, B, C e D incorretamente restringem essa responsabilidade a apenas uma ou algumas esferas, quando a política nacional estabelece atribuições compartilhadas entre os entes federativos para garantir a qualidade e efetividade da Atenção Básica em todo o território nacional.